O Projeto de Lei 4695/2024, que cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

As diretrizes da política que deverá será adotada por estados e municípios incluem a realização de campanhas para informar os direitos das mulheres, o fortalecimento de redes de apoio, envolvendo líderes comunitários, professores, profissionais de saúde, para identificar situações de violência, e a capacitação das mulheres para aumentar suas habilidades e a independência econômica.

Também são previstos o acesso a serviços de saúde, incluindo atendimento médico, psicológico e apoio às vítimas de violência, a capacitação de policiais e profissionais da Justiça, e o acesso à Justiça, por meio de clínicas jurídicas móveis, orientação jurídica gratuita e assistência na obtenção de medidas protetivas.

Ainda conforme a proposta, devem ser promovidos o apoio psicossocial; a promoção da independência econômica, a partir da criação de oportunidades de emprego e renda para mulheres rurais; a avaliação e monitoramento contínuos; e a articulação intersetorial dos programas governamentais já existentes.

O projeto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.